Lei prevê multa para quem não separar lixo doméstico.

Os consumidores que não separarem o lixo seco do úmido estarão sujeitos a multas, segundo decreto publicado na quinta-feira no Diário Oficial. O texto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata da destinação adequada do lixo no País. Entre outras medidas, o decreto prevê penalidades para aqueles que não cumprirem as obrigações estabelecidas […]